Termos e condições gerais de uso do site e aplicativo Igreja24h.

 

Os serviços do Igreja24h são fornecidos pela TRÊS DEZESSEIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ­ME (Igreja24h), sediada na Rua Denise Alves de Medeiros, nº 60, Sandra Cavalcanti, Campina Grande/PB, CEP 58.410-743, inscrita no CNPJ sob o nº 27.273.638/0001­52. A Empresa é a titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos e demais ativos relacionados à plataforma Igreja24h.

 

1. Do objeto

A plataforma visa fornecer as igrejas e seus membros um ambiente de comunicação interno, no qual é possível organizar todas as informações do ministério em um só lugar. A plataforma caracteriza-se pela prestação de serviço de comunicação. Através do uso do Igreja24h, a igreja passa a ter uma plataforma de comunicação com um site completo e dinâmico, um aplicativo personalizado com nome, logomarca e cores da sua igreja, publicados nas principais lojas de aplicativos.

 

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo e site do ministério.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou aplicativo. O seu descadastramento será realizado pelo próprio usuário na plataforma.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 

5. Dos serviços ou produtos

A entidade que contratou os serviços da plataforma Igreja24h, poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Caso a entidade que contratou os serviços da plataforma Igreja24h, disponibilize algum serviço ou produtos através de link ou conteúdo postado por ela, esses serviços ou produtos oferecidos deverão estar descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A entidade que contratou os serviços da plataforma Igreja24h tem total responsabilidade e isenta a Igreja24h por quaisquer problemas que venham a ocorrer mediante a venda desses produtos ou serviços adicionar postados na plataforma.

 

6. Dos preços

Não há cobrança de mensalidade para os usuários/membros de uma organização que contratou a plataforma. Os termos contratuais entre as partes são tratados em contrato específico. A plataforma é contratada por organização privada ou pessoa que deseja disponibilizar um ambiente de comunicação interno para seus membros.

 

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a sua participação nos serviços mediante encerramento da sua contra que deverá ocorrer através da própria plataforma.

 

9. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do contato@igreja24h.com.br.

Estes serviços de atendimento ao usuário deverão ser prestados para entidade ou pessoa física que contratou os serviços da plataforma Igreja24h que informará aos usuários os dias e horários que o suporte estará disponível.

 

10. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

e) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

 

É de responsabilidade da plataforma Igreja24h:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) sanar os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) proteger as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

11. Conteúdo gerado por Usuários

Algumas áreas do Serviço podem permitir aos Usuários postar opiniões, comentários, perguntas, dados e outras informações (“Conteúdos gerados por Usuário”). Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo gerado por você que venha a carregar, publicar, exibir, conectar ou de outra forma disponibilizar (doravante “postar”) no Serviço, e concorda que estamos atuando somente como um canal passivo para a distribuição e publicação on-line desse conteúdo.

Você concorda em não postar [qualquer] conteúdo que: (i) possa criar um risco de perda, prejuízo, dano físico ou mental, sofrimento emocional, óbito, incapacidade, desfiguração, ou doença física ou mental a você, a qualquer outra pessoa ou a qualquer animal; (ii) possa criar um risco de qualquer outra perda ou dano a qualquer pessoa ou propriedade; (iii) possa constituir ou contribuir para um crime ou ato ilícito; (iv) contenha qualquer informação ou conteúdo que seja ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou etnicamente ofensivo, difamatório, que possa infringir ou invadir a privacidade pessoal ou direitos de publicidade, [e que possa] assediar, humilhar outras pessoas (publicamente ou de outra forma), caluniar, ameaçar ou que seja de outra forma censurável; (v) contenha qualquer informação ou conteúdo ilegal; (vi) contenha qualquer informação ou conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer legislação ou de acordo com relações contratuais ou fiduciárias; ou (vii) contenha qualquer informação ou conteúdo que você tenha conhecimento que não é correto e atual. Você concorda que qualquer conteúdo que postar não viola e não violará direitos de terceiros de qualquer tipo, inclusive, sem limitação, quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo), direitos de publicidade e privacidade.

A Igreja24h não assume responsabilidade sobre o conteúdo que você ou qualquer outro Usuário ou terceiros possam postar ou enviar ao Serviço. Você compreende e concorda que qualquer perda ou dano de qualquer natureza que possa ocorrer como resultado do uso de qualquer conteúdo que você venha a enviar, fazer o upload ou download, transmitir, postar, exibir ou de outra forma disponibilizar ou acessar através de seu uso do Serviço, é exclusivamente de sua responsabilidade. A Igreja24h não é responsável por qualquer exibição pública ou mau uso do conteúdo gerado por usuários. Você compreende e reconhece que pode ser exposto a conteúdos gerados por usuários imprecisos, ofensivos, indecentes ou censuráveis, e concorda que a Igreja24h não será responsável por quaisquer danos que você possa alegar ter incorrido como resultado de tal conteúdo.

Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros Usuários. Reservamo-nos o direito, mas não temos qualquer obrigação, de monitorar conflitos entre os usuários e remover postagem que infringem essas políticas.

 

12. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da TRÊS DEZESSEIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ­ME, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da TRÊS DEZESSEIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ­ME, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

13. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social TRÊS DEZESSEIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ­ME poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

14. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da TRÊS DEZESSEIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ­MEe o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

15. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de TRÊS DEZESSEIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ­ME, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site igreja24h.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

 

16. Termos de Uso e Política de Privacidade do Google

Ao utilizar este aplicativo, você concorda e está sujeito não apenas aos nossos Termos de Uso, mas também à Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy) e aos Termos de Serviço do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms). Esses termos descrevem como suas informações pessoais e não pessoais podem ser coletadas, armazenadas, processadas, compartilhadas e protegidas, além de detalhar regras de uso e responsabilidades legais. Aconselhamos a leitura cuidadosa desses documentos e a aceitação consciente dos mesmos. Caso não concorde com algum desses termos, você deve cessar o uso deste aplicativo.

 

 17. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

 18. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

As partes elegem o foro da cidade de Recife, estado de Pernambuco, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente contrato.